POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS

A Net Real Solutions Group (doravante NRS) cumpre a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais, à privacidade dos utilizadores e ao sigilo e segurança dos dados pessoais em conformidade com o estipulado na legislação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016. Para isso, adotou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para evitar a perda, utilização abusiva, alteração, acesso não autorizado e roubo de dados pessoais facultados, tendo em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos a que estes últimos estão expostos.

Comunica-se, em particular, que os seus dados de carácter pessoal apenas poderão ser obtidos para o seu processamento quando forem adequados, pertinentes e não excessivos relativamente ao âmbito e às finalidades definidas, explícitas e legítimas, para as quais os dados foram obtidos.

Quando os dados pessoais forem recolhidos através dos vários canais de entrada de dados, o utilizador será previamente informado, de maneira clara e inequívoca, dos seguintes pontos:

• A existência de um processamento de dados de caráter pessoal.
• A identidade e os dados de contacto da pessoa responsável pelo processamento de dados pessoais obtidos.
• Os detalhes de contacto do comité de segurança e de privacidade.
• Os objetivos do processamento, para o qual os dados pessoais e a base legal do mesmo se destinam.
• Os destinatários ou as categorias de destinatários dos dados pessoais, se aplicável.
• Se aplicável, a intenção da pessoa responsável pela transferência de dados pessoais para um país terceiro.
• O prazo ou os critérios de conservação da informação.
• A existência do direito a solicitar, ao responsável pelo processamento, o acesso aos dados pessoais relativos à parte interessada, bem como a sua retificação ou eliminação, ou a limitação do seu processamento, para além do direito de portabilidade dos dados ou de oposição ao processamento. Para além disso, a forma como exercer os direitos acima mencionados.
• Quando o processamento for baseado no consentimento da parte interessada, a existência do direito a retirar o consentimento a qualquer momento, sem que esta retirada afete a legalidade do processamento antes da sua retirada, assim como o direito de exercer oposição ao processamento se o processamento não for baseado no consentimento.
• O direito de apresentar uma queixa perante uma autoridade de supervisão.
• A existência, se houver, de decisões automatizadas, incluindo a elaboração de perfis e o exercício de direitos associados a esse processamento.

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